Em sessão plenária realizada na tarde de ontem, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão, mudança na Lei Orgânica Municipal para que a cidade volte a ter 21 legisladores a partir de 2013. A sessão também aprovou sete outros projetos de lei de autoria dos vereadores sobre os mais diversos temas. A alteração no número de vereadores teve aprovação quase unânime, sendo contrário apenas o voto de Renatinho (PSOL). 

O projeto passará ainda por uma segunda votação, provavelmente na próxima semana, para se tornar lei. O presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), ressaltou que quando o Poder Judiciário reduziu o número de cadeiras, não houve corte de recursos.

“Dessa vez tivemos primeiro uma redução de repasse e depois foi dada à Câmara a missão de decidir pelo número de vereadores. Não iremos fugir de nossa responsabilidade, vamos adequar nossas contas e tomar a decisão constitucional que nos foi imposta. O conjunto de vereadores optou pela volta de 21”, explicou Bagueira.

Leonardo Giordano defendeu o novo número. “Sempre fui favorável ao número histórico de 21, o aumento não implica gastos, uma vez que o corte no orçamento foi expressivo, de 6% para 5%, e acho a medida justa”, disse Giordano.

A modificação do artigo 19 da Lei Orgânica, proposta pelo projeto de lei 11-2011, volta ao plenário para segunda votação depois de cumprido o prazo regimental de interstício entre uma sessão e outra na próxima semana.

No ano 2000 uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu para 18 o número de parlamentares no Legislativo de Niterói. Depois da segunda votação a proposta será encaminhada na forma de emenda à Lei Orgânica do Município, modificando a redação do artigo 19.

Os vereadores também aprovaram, depois de aprovado pedido de dispensa de interstício, projeto de lei de autoria de Leonardo Giordano, criando o Programa de Prevenção, Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. Também em segunda discussão foi aprovado  projeto do vereador Paulo Bagueira, instituindo o Dia Municipal do Cristão.

Já em segunda discussão foi aprovado o projeto sobre o uso de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio, também de autoria de Bagueira. A mesma sessão aprovou o projeto  que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei 2.650, de Rodrigo Farah;  e projeto  obrigando o uso de crachá, uniforme e autorização aos ambulantes nas praias, de Renato Cariello (PDT).

Também foram aprovados o do vereador Zaff (PDT), obrigando restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos destinados ao fornecimento de alimentos para pronto consumo informar a quantidade média de calorias por porção ou valor calórico; e o de João Gustavo (PMDB), para que bares, boates e clubes imprimam nos convites e cartões de consumação os slogans “Se beber não dirija” e “Drogas: Diga Não”.

O FLUMINENSE