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Multas contra empresas de telefonia vão ficar em segredo

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Tamanho da fonte: A- A+ 22/06/2012

Justiça dá liminar a favor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal. Anatel não pode revelar julgamentos contra operadoras

Empresas de telefonia conseguiram na Justiça Federal do Rio de Janeiro que as decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre multas aplicadas às grandes companhias do setor permaneçam em sigilo.A liminar foi concedida na quinta-feira em favor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa entre outras, as empresas Claro, Oi, Vivo, Tim e Embratel. A Advocacia-Geral da União (AGU) já enviou representantes ao Rio de Janeiro para tentar suspender a liminar.

Com a liminar, a Anatel fica proibida de transmitir ao vivo, pela internet, o julgamento dos processos contra operadoras que não cumprem suas obrigações, o que vinha sendo feito desde o final do ano passado. Entre as obrigações não cumpridas que motivam a instauração desses processos estão problemas como erros nas contas, ligações incompletas e o não cumprimento das metas de qualidade e de cobertura, entre outros. De acordo com a Anatel, a justificativa apresentada pelas empresas é que essas transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores. 

“A nosso ver, isso não procede porque a portaria (que prevê a transmissão ao vivo das sessões) está em vigor há seis meses e não houve repercussão no mercado financeiro”, disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

O presidente da Anatel acredita que até o dia 28 (data prevista para a próxima reunião do Conselho Diretor da agência) conseguirá reverter a liminar.

A Anatel ainda estuda se esse caso pode implicar no não cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio. Em nota enviada, o Sinditelebrasil argumenta que a proibição das transmissões visa a evitar a exposição dos consumidores que fazem reclamações contra as empresas. Segundo o sindicato, os processos julgados pela Anatel “envolvem informações de cunho sigiloso”.


O FLUMINENSE


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