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Dilma proíbe venda de medicamentos em supermercados e armazéns

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Tamanho da fonte: A- A+ 18/05/2012

Ministérios da Saúde e da Justiça concordaram com o veto da presidente. Dilma sancionou apenas o item que concedia isenção de taxas para os produtos destinados a deficientes

Os supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares não podem mais vender medicamentos sem prescrição médica. A proibição foi decretada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta-feia, no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização e ainda poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, atitudes que podem trazer prejuízos à saúde pública. A decisão considerou a análise de especialistas dos ministérios da Saúde e da Justiça.

A liberação da venda de medicamentos em mercados e similares foi proposta pela Medida Provisória 549/2011, que trata da isenção de impostos (PIS/Pasep e Cofins) para 22 produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda. No texto da MP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável pela seleção dos medicamentos que seriam comercializáveis nos mercados.

A possibilidade da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012. O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. 

“O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio”, afirmou Felipe de Faria.

Descontos – também foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.

Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.

 


O FLUMINENSE


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Comentários

Esta matéria possui 1 comentário(s)
  1. Ermes Lucas - 18/05/2012 - 16:03

    Mais uma vitória do corporativismo dos farmacêuticos, que, ao lado dos médicos, lutam para manter o monopólio da informação sobre a saúde.

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