A Prefeitura de Niterói está descumprindo determinação estadual. A Lei 4.782, de junho de 2006, que proíbe instalações de lan houses a menos de 1 Km de escolas vem sendo ignorada na cidade. A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelas concessões de alvará, continua permitindo as instalações desses estabelecimentos no perímetro proibido e nenhuma fiscalização é realizada.

Para o Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Comte Bittencourt (PPS), por mais polêmica que seja, a lei deve ser cumprida. De acordo com o deputado estadual, a democratização do acesso à informação está em pauta entre os deputados e, por isso, a lei ainda é amplamente discutida entre os parlamentares. Mesmo assim, pais e responsáveis de alunos se preocupam com o descaso.

No Largo da Batalha, um exemplo claro do descumprimento da lei. A prefeitura permitiu a instalação de uma lan house em um shopping na Rua Reverendo Armando Ferreira, a cerca de 200 metros do Colégio Estadual Leopoldo Fróes. De acordo com o proprietário de uma outra lan house localizada no mesmo shopping, Vinícius Barbosa de Almeida, de 29 anos, as fiscalizações são constantes na área para coibir a frequência de menores de idade. No entanto, nenhum fiscal cita a questão da proximidade com a escola.

O Fluminense